Lisboa, 30 jun 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia emitiu esta terça-feira a confirmação formal de que o Estado português concluiu com total sucesso e de forma integral todas as metas e obrigações estipuladas no plano de reestruturação da TAP, pondo fim a um ciclo de acompanhamento rigoroso que vigorava desde o ano de 2021. De acordo com uma nota oficial avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, a validação por parte das instâncias europeias foi canalizada através da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), atestando que a companhia aérea nacional se transformou numa entidade financeiramente mais robusta e estabilizada. O aval de Bruxelas surge na sequência do envio de documentação detalhada por parte das autoridades lusitanas, comprovando que todas as contrapartidas associadas ao pacote de auxílio estatal de 3,2 mil milhões de euros foram devidamente executadas conforme as regras comunitárias de concorrência.
O desfecho positivo deste dossiê ficou selado após a concretização das últimas exigências de calendário, que passavam pela alienação definitiva das participações financeiras que a TAP detinha na Cateringpor e na SPdH (a antiga Groundforce, especializada em serviços de assistência em escala), além do reembolso de cerca de 25 milhões de euros aos cofres do Estado. Essa devolução financeira decorreu de uma operação de redução de capital social gerida pela Entidade do Tesouro e Finanças, refletindo um compromisso assumido por Portugal para obter uma extensão de prazo, até ao final do corrente mês de junho de 2026, com o intuito de finalizar as referidas vendas de ativos sem prejudicar o valor das transações. O Executivo sublinha que a superação deste exigente processo não só fortalece a imagem e a seriedade de Portugal perante as instituições europeias, como injeta previsibilidade no futuro da empresa.
Com o plano de reestruturação oficialmente encerrado, a TAP entra agora numa nova etapa focada no crescimento operacional e na consolidação do seu papel estratégico como plataforma de ligação internacional, preparando o terreno para a privatização parcial relançada em 2025. O modelo delineado pelo Governo prevê a venda de uma fatia que pode atingir os 49,9% do capital da transportadora, distribuindo 44,9% para um parceiro de referência do setor e reservando uma quota de 5% para os trabalhadores, garantindo que o Estado retém a maioria acionista. Na corrida pela compra permanecem os gigantes da aviação civil Air France-KLM e o grupo Lufthansa, estando a entrega das propostas finais agendada para o próximo mês, com a expectativa de que o Conselho de Ministros selecione o comprador final na reta final de agosto.
