Lisboa, 19 de junho de 2026 (Lusa) — O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Domingos Lopes, revelou esta sexta-feira no Parlamento que o universo de desempregados integrados em programas de trabalho social é inferior a 15 mil pessoas. Perante os deputados, o responsável classificou este volume como "diminuto", especialmente quando comparado com o cenário global, onde 178 mil dos 265 mil desempregados registados no organismo usufruem de algum tipo de proteção social.
As declarações foram feitas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, durante o debate na generalidade sobre a polémica Prestação Social Única (PSU). Domingos Lopes fez questão de clarificar que o modelo de trabalho socialmente necessário tem um caráter estritamente temporário e visa dar resposta a carências pontuais de organismos públicos e instituições do setor solidário.
Segundo o líder do IEFP, este programa funciona frequentemente como uma rampa de lançamento para o emprego estável, dando o exemplo de várias autarquias que acabam por contratar em definitivo os cidadãos integrados nestes projetos. Para evitar abusos, o instituto assegura uma fiscalização rigorosa, exigindo às entidades parceiras que realizem recrutamentos efetivos e impedindo que postos de trabalho permanentes sejam mascarados com este regime de ocupação social.
Questionado pelo deputado Jorge Pinto, do Livre, o líder do IEFP revelou que a instituição não foi ouvida nem participou na elaboração da proposta da PSU apresentada pelo Governo. Apesar do ruído político, Domingos Lopes desvalorizou a polémica, sublinhando que a obrigatoriedade de prestar trabalho social "não é novidade" no ordenamento jurídico português, remontando aos tempos do antigo Rendimento Mínimo Garantido. O responsável lembrou ainda que a avaliação da condição de recursos, outra das premissas da PSU, já é aplicada atualmente na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Subsídio Social de Desemprego.
A proposta do Executivo para a criação da Prestação Social Única pretende fundir 13 apoios do Estado num só — englobando o RSI, o subsídio social de desemprego, pensões sociais de velhice e invalidez, além de vários subsídios de parentalidade. Uma das regras mais debatidas do documento prevê que os beneficiários aptos para o trabalho fiquem obrigados a cumprir até 15 horas semanais em atividades de solidariedade social para manterem o direito ao apoio financeiro.
