Concessionária alega que autarquia impediu a geração de receitas ao falhar prazos e planos de desinstalação. Município rejeita acusações e mantém cobrança de faturas superiores a um milhão de euros.

A disputa pela gestão do mobiliário urbano em Matosinhos subiu de tom. A DreamMedia (através da participada Alargâmbito) avançou com uma ação judicial contra a Câmara Municipal de Matosinhos, alegando incumprimento contratual por parte da autarquia liderada por Luísa Salgueiro. No centro da contenda estão os atrasos na instalação das novas paragens de autocarro e um diferendo financeiro que ultrapassa o milhão de euros.

De acordo com o processo a que o Porto Canal teve acesso esta semana (fevereiro de 2026), a DreamMedia fundamenta a sua ação em três pontos principais:

Falta de Planos de Desinstalação: A empresa sustenta que o município não entregou atempadamente os planos para a remoção dos equipamentos da anterior concessionária (JCDecaux), o que terá bloqueado o início dos trabalhos.

Atrasos no Design: A autora do processo acusa a autarquia de demora na escolha da simbologia municipal e do design final para as novas estruturas.

Perda de Receitas: Devido a estes impedimentos, a DreamMedia afirma ter ficado impossibilitada de explorar comercialmente os espaços publicitários, não conseguindo obter as receitas previstas no contrato de concessão (válido por 14 anos).

Dívida contestada e posição da Câmara

A empresa confirmou ainda que não pagou as faturas enviadas pela Câmara, correspondentes às prestações trimestrais da remuneração anual. A DreamMedia invoca a "inexistência de obrigação de pagamento", uma vez que considera que o contrato não estava a ser cumprido por culpa do município.

Por sua vez, a Câmara de Matosinhos já reagiu oficialmente:

Rejeição de Culpa: A autarquia nega qualquer responsabilidade nos atrasos e afirma que é a DreamMedia quem está em incumprimento, tanto no pagamento das taxas devidas como no ritmo de instalação dos abrigos.

Cobrança Ativa: O município reitera que os valores faturados (que em novembro de 2025 já superavam um milhão de euros) são devidos e mantém a pressão para a sua regularização.

Este processo judicial surge após meses de críticas dos munícipes, que enfrentaram um "vazio" de abrigos durante o inverno de 2025, enquanto as duas partes trocavam acusações sobre o estado dos passeios e a validação de protótipos.

Fonte:Porto Canal /Foto:Direitos Reservados