Lei europeia permite que governantes acumulem subvenções transisórias, elevando os rendimentos mensais para lá dos 11 mil euros. O processo exige um pedido formal a Bruxelas.Enquanto um Ministro da República Portuguesa aufere um vencimento base de 7.190€, alguns membros do atual Executivo viram os seus rendimentos saltar para os 11.255€ mensais. Esta diferença de quatro mil euros não advém do Orçamento do Estado português, mas sim de uma "subvenção de transição" paga pelo Parlamento Europeu a quem já passou por Estrasburgo.

Uma regalia que exige iniciativa

Ao contrário de outros suplementos remuneratórios, esta prestação não é automática. Para a receber, o governante tem de solicitar formalmente o pagamento junto das instituições europeias. A subvenção serve, teoricamente, para auxiliar a reintegração de ex-eurodeputados no mercado de trabalho, mas a legislação permite a sua acumulação com cargos públicos, desde que o valor total não ultrapasse o vencimento anterior no Parlamento Europeu.

O caso das Finanças

O exemplo de Joaquim Miranda Sarmento, atual Ministro das Finanças, ilustra a dimensão destes valores na declaração de rendimentos. Ao tomar posse em junho de 2025, o governante declarou ao Tribunal Constitucional rendimentos anuais que refletem a sua passagem por diferentes cargos:

Origem do Rendimento Valor Declarado (Ano Anterior)

Membro do Governo 72.061€

Deputado à Assembleia da República 16.556€

Total Global 88.617€

Este mecanismo tem gerado debate sobre a ética da acumulação de subvenções externas com o exercício de funções executivas de topo, embora a prática seja estritamente legal e comum entre políticos com carreiras internacionais.

Fonte - Sábado / Foto:Direitos Reservados