O Conselho Económico e Social (CES) manifestou publicamente a sua preocupação com o "grau de clareza insuficiente" das contas da Segurança Social, particularmente no que diz respeito às transferências internas do sistema. Esta crítica foi formalizada num parecer emitido sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, divulgado esta terça-feira.O órgão consultivo de 76 conselheiros aponta que o documento orçamental não detalha de forma exaustiva a natureza e o destino das verbas transferidas do Orçamento do Estado para a Segurança Social. O CES sublinha que, com a atual metodologia, os dados de execução não permitem identificar, por exemplo, se o Orçamento do Estado financiou efetivamente as medidas excecionais de mitigação do choque geopolítico no âmbito da Segurança Social.

Além disso, o Conselho recomenda insistentemente que a Conta Geral do Estado passe a incluir dados pormenorizados sobre a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Para colmatar estas falhas, o CES defende que, no quadro orçamental, se discrimine a execução das contas dos diferentes sistemas e subsistemas (como o sistema de proteção social de cidadania, financiado por impostos, e o sistema previdencial, financiado por contribuições). Esta separação, segundo o CES, é crucial para informar de forma mais clara sobre a gestão de sistemas de naturezas fundamentalmente distintas, e garantir a transparência das finanças públicas.