A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma recomendação formal apelando às principais televisões portuguesas (RTP, SIC e TVI) para alargarem o acordo de transmissão dos debates presidenciais, de modo a incluir outros canais interessados, como a CMTV.A decisão da ERC surge na sequência de uma queixa, defendendo que a exclusividade dos debates entre os três operadores viola os princípios do pluralismo e do direito à informação dos cidadãos.

O regulador entende que os acordos entre as televisões, embora facilitando a organização, não podem restringir o acesso a candidatos e debates, especialmente num momento de grande interesse público como são as eleições presidenciais. Para a ERC, a inclusão de outros media relevantes é essencial para garantir a diversidade de vozes e a máxima amplitude de audiência, reforçando a qualidade da democracia e da cobertura jornalística no período eleitoral.

Esta recomendação pressiona agora os operadores históricos a renegociarem o formato dos debates e a partilharem a transmissão e organização com outros canais que demonstrem capacidade e interesse.