Lisboa, 19 de junho de 2026 (Lusa) — A Assembleia da República deu luz verde esta sexta-feira a um novo plano desenhado para apoiar os pacientes que permanecem retidos em unidades hospitalares mesmo após terem recebido alta médica. Entre as principais medidas destaca-se a criação de residências de acolhimento temporário, onde os utentes poderão permanecer por um período máximo de dois anos.
O documento definitivo da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão deu forma ao programa “Voltar a Casa”, que nasceu de uma proposta de lei submetida pelo PS. A votação dividiu o hemiciclo: os partidos que sustentam o Executivo (PSD e CDS-PP), juntamente com a Iniciativa Liberal, votaram contra, mas o diploma acabou por passar com o apoio de toda a restante oposição.
A urgência da medida ganha força com os dados recentes revelados pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida, que apontavam para a existência de 3.536 pessoas com altas adiadas nos hospitais no final de maio. Desse universo, mais de 1.300 doentes continuavam internados por falta de retaguarda familiar ou social, um número idêntico aguardava vaga na rede de cuidados continuados e cerca de 500 dependiam de decisões associadas ao estatuto de maior acompanhado.
O grupo parlamentar do PS sustentou a iniciativa com base no agravamento deste cenário ao longo dos últimos dois anos de governação da Aliança Democrática (AD). Em contrapartida, a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já tinha rotulado a ideia dos socialistas como “atrasada e redundante”, argumentando que a proposta apenas traria ruído e burocracia desnecessária a um mecanismo que já se encontra operacional.
Na prática, a nova legislação introduz o conceito de residências de transição, com capacidade para albergar até 10 utentes com alta clínica que necessitem de um teto temporário. O programa pretende dar uma resposta à medida de cada indivíduo — priorizando o apoio domiciliário e os cuidados de proximidade —, com o intuito de evitar reinternamentos que possam ser contornados e travar a institucionalização precoce.
Ficou também prevista a criação de uma Bolsa de Reserva de Vagas em lares, gerida em parceria entre a Segurança Social e o setor social e solidário. Para viabilizar o plano, o Executivo terá de disponibilizar uma linha de apoio financeiro para requalificar infraestruturas e comprar equipamentos. Apesar de o diretor do SNS ter sinalizado melhorias no escoamento destes casos desde o início do ano — com um crescimento de 27% nas colocações face a 2025 e a recente abertura de 400 novas vagas sociais —, a oposição avançou com o novo diploma, que só entrará em vigor com o Orçamento do Estado do próximo ano.
