Funchal, 12 jun 2026 (Lusa) — O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo da República não falha às suas responsabilidades com a Região Autónoma da Madeira, sublinhando que a autonomia regional implica também a solidariedade do Estado perante os desafios das regiões insulares.

António Leitão Amaro destacou que a autonomia tem duas dimensões: o direito das regiões a decidirem sobre os seus próprios assuntos e o dever do país em garantir apoio perante dificuldades como a insularidade e a distância.

O governante falava na cerimónia dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, que decorreu no Funchal, com a presença de várias entidades políticas nacionais e regionais.

Na sua intervenção, o ministro sublinhou que a autonomia “não dispensa o todo nacional da solidariedade” e assegurou que o Governo “não esquece nem falta a essa responsabilidade” perante a população madeirense.

Leitão Amaro reconheceu a existência de divergências entre o Governo da República e o Governo Regional em matérias como finanças e competências, mas considerou essas diferenças “naturais e saudáveis” no contexto democrático.

O ministro referiu ainda que está em curso um processo de revisão da Lei das Finanças Regionais, defendendo a necessidade de atualização do modelo atual.

Sublinhou também a importância de garantir que a União Europeia não esquece as regiões ultraperiféricas, defendendo políticas europeias que tenham em conta as especificidades da Madeira.

Apesar dos progressos alcançados ao longo das últimas décadas, Leitão Amaro afirmou que o processo de desenvolvimento da autonomia é “uma obra permanentemente inacabada”, defendendo respostas adicionais para desafios como a fixação de população jovem e a sustentabilidade das ilhas.