Olhão, 05 jun 2026 (Lusa) — A ministra do Ambiente e Ação Climática, Maria da Graça Carvalho, reforçou esta sexta-feira que as praias portuguesas são espaços públicos de utilização livre, com exceção exclusiva das áreas concessionadas e dos corredores de segurança. Durante uma visita à Praia da Fuseta-mar, no concelho de Olhão, a governante recordou que a legislação não sofreu alterações e que cabe aos municípios gerir e fiscalizar a ocupação dos areais.

A ministra sugeriu que as câmaras municipais instalem mapas ou esquemas visuais simples nas entradas das praias para delimitar com precisão o que é concessão privada, o que são faixas de salvamento e quais as zonas livres para os veraneantes. Confrontada com queixas sobre placas que tentam afastar os banhistas para as extremidades das praias, Maria da Graça Carvalho foi taxativa: se houver sinalética incorreta ou enganadora, os autarcas têm a obrigação de a corrigir imediatamente. A governante lembrou que as regras vigentes remontam a 2012 e adiantou que a distribuição do espaço deve respeitar a geografia de cada localidade, desde que cumpra o limite legal: as concessões não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem metade da linha de água.

Este esclarecimento surge na mesma semana em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou uma nota técnica para demover quaisquer dúvidas sobre o uso do litoral. A APA confirmou que os cidadãos têm total liberdade para colocar os seus próprios chapéus-de-sol e para-ventos no espaço público, inclusive na faixa de areal que fica situada diretamente em frente às concessões de espreguiçadeiras, salvaguardando apenas os canais de circulação dos nadadores-salvadores e das embarcações de socorro.