Tivat, 05 jun 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou esta sexta-feira que o Executivo vai responder a todas as dúvidas levantadas pela oposição sobre a nova Prestação Social Única (PSU). O governante assumiu o compromisso de apresentar os esclarecimentos necessários antes e durante o debate parlamentar, prevendo uma discussão célere na especialidade, fruto do entendimento já estabelecido com o Partido Socialista (PS).

A reação surge na sequência das críticas dos partidos da oposição relativas ao pedido de autorização legislativa submetido pelo Governo. Os partidos contestam o facto de a proposta deixar em aberto vários aspetos estruturais, tais como o valor de referência do novo apoio, o impacto orçamental global e a estimativa de quantos beneficiários poderão perder o acesso devido ao endurecimento das regras de atribuição.

Em declarações aos jornalistas no encerramento da cimeira entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais, que decorreu em Tivat, Montenegro desvalorizou as críticas e lembrou que é tradição em Portugal anexar as minutas dos decretos-leis aos pedidos de autorização dirigidos ao Parlamento. Segundo o chefe do Executivo, a Assembleia da República dispõe de todos os elementos necessários para tomar uma decisão fundamentada.

O primeiro-ministro aproveitou ainda para lançar um apelo direto às bancadas da oposição, questionando se os partidos estão verdadeiramente alinhados com o propósito da medida. Montenegro instou a oposição a clarificar se concorda com a unificação dos apoios destinados às franjas mais vulneráveis da sociedade, com o reforço da fiscalização e com a moralização do sistema de proteção social.