Lisboa, 05 jun 2026 (Lusa) — O Chega condicionou esta sexta-feira a viabilização da Prestação Social Única (PSU) à introdução de regras mais estritas para cidadãos estrangeiros. O partido exige que os imigrantes cumpram um período mínimo de cinco anos de contribuições para a Segurança Social antes de poderem beneficiar de qualquer apoio público.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o presidente do Chega, André Ventura, rejeitou alterações superficiais à proposta do Governo e apresentou duas exigências consideradas estruturais para alterar a intenção de voto do partido, que tinha anunciado no início da semana que votaria contra o documento.

Além da limitação imposta aos imigrantes — com o partido a estimar que entre 25% a 30% desta população usufrua atualmente de prestações sociais —, Ventura reclama uma reformulação profunda do Rendimento Social de Inserção (RSI). A proposta passa por reduzir os montantes atribuídos a este subsídio e canalizar essa verbas para o reforço de apoios à natalidade, a agregados familiares com crianças com necessidades especiais e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%.

O líder do Chega apontou o modelo aplicado na Região Autónoma dos Açores como a meta a replicar no continente, argumentando que a fiscalização e o corte de 40% nos rendimentos mínimos permitiram redistribuir fundos para setores mais necessitados. André Ventura avisou o Executivo de que o partido só viabilizará a lei se estas premissas forem integradas no diploma, cuja discussão em plenário na Assembleia da República está agendada para a próxima semana, no dia 12 de junho.