A rede social X apresentou recurso contra a multa de 120 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em dezembro, no âmbito de alegadas violações do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA).

A empresa, detida por Elon Musk, confirmou que decidiu contestar judicialmente a decisão de Bruxelas, defendendo que a sanção é injustificada. A Comissão Europeia considerou que a plataforma incumpriu várias obrigações previstas no novo quadro legal europeu, que visa reforçar a transparência, a moderação de conteúdos e a responsabilidade das grandes plataformas digitais.

O DSA estabelece regras mais exigentes para as chamadas “plataformas de muito grande dimensão”, impondo deveres acrescidos na gestão de conteúdos ilegais, desinformação e riscos sistémicos.

Com o recurso agora apresentado, o processo segue para apreciação judicial nas instâncias europeias competentes, podendo prolongar-se nos próximos meses.

Fonte e Foto:Lusa