Uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) identificou falhas de controlo e o risco de duplo financiamento nas subvenções atribuídas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros.

O relatório, referente ao período 2021-2023, aponta que não existem regras uniformes nem mecanismos eficazes de verificação das despesas. A ausência de integração automática de dados e a falta de detalhe na informação transmitida — como a identificação precisa dos bombeiros em cada equipa — dificultam o cruzamento de dados e aumentam a possibilidade de pagamentos duplicados ou em excesso.

No triénio em análise, o setor público financiou os bombeiros com 712 milhões de euros: 306 milhões pagos pela ANEPC, 154 milhões pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 254 milhões pelas autarquias locais. Apesar deste montante significativo, a auditoria alerta que não existe um quadro normativo único, nem mecanismos de coordenação entre as entidades financiadoras, mesmo com objetivos comuns nas subvenções concedidas.

Os inspetores destacam que estas lacunas podem comprometer a transparência e a correta aplicação de fundos públicos, tornando necessário rever processos e criar mecanismos de controlo mais integrados.

Fonte:Lusa / Foto:IA