O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que a criação de urgências regionais centralizadas pode ser uma resposta adequada, a curto prazo, às carências críticas no Serviço Nacional de Saúde, mas alerta que o modelo aprovado pelo Governo assenta numa base errada e corre o risco de não ter adesão dos profissionais.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, resumiu a posição do sindicato de forma clara: a medida é correta, mas a forma como foi desenhada compromete o seu sucesso. O dirigente sindical critica o diploma publicado esta semana em Diário da República por não garantir, de forma inequívoca, o caráter voluntário da participação dos médicos e por deixar em aberto a possibilidade de deslocações em serviço com proteção laboral considerada insuficiente.
Embora reconheça que o decreto-lei estabelece um limite máximo de 60 quilómetros para a deslocação dos profissionais e define regras sobre o tempo de viagem, o SIM sublinha que sempre deixou claro ao Governo que o modelo só funcionaria se cumprisse três condições essenciais: equipas completas, incentivos adequados e adesão voluntária dos médicos.
Para o sindicato, a ausência dessas garantias coloca em causa a previsibilidade do funcionamento das urgências regionais e levanta dúvidas quanto à segurança clínica. Nuno Rodrigues alerta que, sem um compromisso efetivo com os profissionais de saúde, o modelo pode falhar tanto a nível operacional como assistencial.
O diploma em causa foi promulgado pelo Presidente da República após pedidos de aperfeiçoamento ao Governo e prevê a centralização de urgências como resposta à escassez de especialistas, sobretudo nas áreas de obstetrícia e ginecologia. O decreto reconhece que existem regiões com carências graves de recursos humanos, em alguns casos com menos de 40% dos profissionais necessários para assegurar o funcionamento regular das equipas de urgência.
Segundo o Governo, a centralização pretende melhorar a coordenação entre unidades locais de saúde, otimizar recursos e reforçar a resposta regional, garantindo que não haverá impacto relevante nas condições de trabalho dos profissionais envolvidos.
No entanto, o SIM avisa que, sem alterações estruturais, os resultados e eventuais consequências do modelo terão de ser assumidos pela Direção Executiva do SNS. A primeira urgência regional de obstetrícia e ginecologia deverá avançar no Hospital Garcia de Orta, em Almada, abrangendo a Península de Setúbal, uma das zonas mais afetadas pela falta de médicos e pelos sucessivos encerramentos temporários destes serviços.
Fonte: Lusa / Foto: Jazzirt
