A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) concluiu uma fiscalização nacional a 626 operadores económicos do setor das agências de viagens, instaurando 42 processos de contraordenação devido a incumprimentos legais, anunciou a entidade esta quinta-feira.

No balanço das operações de 2025, a ASAE explicou que a fiscalização incidiu sobre aspetos essenciais da atividade, como registo no RNAVT (Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo), garantias e seguros obrigatórios, informações pré-contratuais aos consumidores e o livro de reclamações, tanto em lojas físicas como online.

Entre as principais infrações detetadas destacam-se a falta de inscrição no RNAVT, a prestação de serviços sem comunicação prévia, ausência de garantias exigidas por lei e a não disponibilização do livro de reclamações eletrónico.

A ASAE sublinha que estas ações são determinantes para reforçar a confiança no setor turístico nacional, garantir a concorrência leal entre operadores e proteger os consumidores, assegurando que continuará a realizar operações de fiscalização no setor.

Fonte: CNNportugal / Foto: ASE Arquivo