Através de um novo decreto, o Presidente russo proibiu a aplicação de sentenças de tribunais estrangeiros no país. A medida visa anular o alcance do Tribunal Penal Internacional (TPI) e proteger a elite russa de extradições.Numa jogada legislativa que cimenta o isolamento judicial da Rússia perante o Ocidente, Vladimir Putin promulgou esta segunda-feira uma lei que impede os tribunais russos de reconhecerem ou executarem decisões judiciais vindas do exterior. Na prática, este decreto funciona como um escudo legal contra o mandado de detenção emitido pelo TPI, que acusa o líder russo de crimes de guerra na Ucrânia.

O fim da jurisdição externa

A nova norma estabelece que nenhuma sentença estrangeira terá validade na Rússia se o país não tiver participado diretamente no processo. Além disso, Moscovo deixa de reconhecer órgãos internacionais cuja autoridade não esteja explicitamente prevista em tratados ratificados pelo Kremlin ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Este movimento altera a Lei Constitucional Federal e surge num contexto de forte tensão, onde a Rússia tem respondido às acusações de Haia com medidas agressivas, incluindo:

O sistema judicial russo já sentenciou vários juízes e procuradores internacionais a penas de prisão.

A confirmação de que o TPI é visto por Moscovo como um "instrumento político" sem validade jurídica.

Um sinal para o mundo

Ao assinar este decreto em pleno final de 2025, Putin envia uma mensagem clara aos seus aliados e adversários: a justiça russa é soberana e impermeável. A medida protege não só o Presidente, mas também altos quadros do exército e do governo que enfrentam processos internacionais.

Enquanto a comunidade internacional continua a debater formas de responsabilização pelos conflitos em curso, a Rússia formaliza a sua saída definitiva da ordem jurídica global que ajudou a fundar no início do milénio.

Fonte - Agência Lusa, Reuters.