O Custo da Inação: Portugal Gasta Fortunas Nacionais e Europeias Para Limpar a Poluição Deixada Por Privados

Portugal enfrenta um enorme e dispendioso desafio ambiental com a herança de 199 minas abandonadas, a maioria concentrada nas regiões do Norte e Centro do país. Estes locais não são apenas cicatrizes na paisagem; representam focos de perigo, com risco elevado de contaminação hídrica e degradação dos solos.

A maior controvérsia reside na fatura: a despesa de remediação ambiental, que já ascende aos 200 milhões de euros, está a ser paga na totalidade pelo Estado português e por verbas da União Europeia.

O cerne do problema é a responsabilidade. A exploração mineira, na grande maioria destes 199 casos, foi conduzida por promotores privados que, ao longo do tempo, cessaram a atividade sem cumprir as devidas obrigações de reabilitação.

Na prática, o princípio fundamental do "poluidor-pagador" – segundo o qual quem causa o dano ambiental deve arcar com os custos da sua reparação – foi ignorado para estes passivos históricos. O resultado é que os fundos públicos estão a ser mobilizados para cobrir a inação e a irresponsabilidade ambiental do passado, sem que as entidades privadas responsáveis sejam chamadas a contribuir para o esforço financeiro.

A recuperação destas áreas é essencial para a segurança pública e a sustentabilidade ecológica, mas impõe um ónus financeiro substancial e duradouro sobre o orçamento nacional e os fundos comunitários.