Lisboa, 05 jul 2026 (Lusa) — Numa iniciativa conjunta, os ministérios das Finanças e da Saúde deram luz verde à transferência de 200 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A verba destina-se ao pagamento imediato de faturas emitidas por fornecedores externos que se encontrem em atraso há mais de dois meses.
Segundo o esclarecimento avançado em comunicado pelo Ministério da Saúde, o balão de oxigénio financeiro será canalizado para o Instituto Português de Oncologia (IPO) e para as diversas Unidades Locais de Saúde (ULS) do país. A tutela sublinha que a medida visa garantir uma quebra sólida no volume global de pagamentos em atraso, encurtando os prazos e conferindo maior estabilidade e sustentabilidade orçamental às contas públicas da saúde.
O documento detalha que estas verbas têm como finalidade única o acerto de contas com fornecedores privados externos, deixando de fora quaisquer compromissos financeiros entre os próprios organismos do SNS ou perante o Estado. A liquidação dos montantes vai obedecer de forma rigorosa a critérios de antiguidade — priorizando as faturas emitidas há mais tempo —, sendo que as empresas credoras só poderão receber os valores caso tenham a sua situação fiscal e contributiva totalmente regularizada junto do Fisco e da Segurança Social.
Para assegurar a total transparência e o correto destino dos fundos, o processo será alvo de uma fiscalização apertada por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O executivo lembrou ainda que esta dotação se soma aos 1.230 milhões de euros já injetados em março passado com o mesmo propósito, o que eleva o investimento extraordinário de saneamento financeiro no SNS para um total de 1.430 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2026.
