Lisboa, 30 jun 2026 (Lusa) — O líder do Chega manifestou publicamente esta terça-feira a sua firme oposição a que o Estado português proceda ao desembolso de qualquer compensação financeira a José Sócrates, sublinhando que rejeitará tal obrigação mesmo face a uma sentença definitiva e transitada em julgado nas instâncias superiores. André Ventura assumiu o compromisso político de que, caso venha a chefiar o Executivo nacional, dará ordens expressas à máquina governativa para inviabilizar o pagamento. A tomada de posição ocorreu durante uma conferência de imprensa convocada na sede nacional da força política, em Lisboa, após uma sessão de trabalho com os parlamentares do partido que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, motivada pela recente deliberação judicial que condenou o erário público a ressarcir o ex-primeiro-ministro em 15 mil euros devido a falhas graves na celeridade e condução da Operação Marquês.
Aproveitando o foco mediático em torno do caso, o presidente do Chega adiantou que a bancada parlamentar irá avançar com a submissão de uma dezena de propostas legislativas, rotulando a iniciativa como a mais robusta e abrangente reforma de combate à corrupção já apresentada em solo nacional, com a finalidade declarada de bloquear a reincidência de cenários semelhantes ao que envolve o antigo governante socialista. Instado pelos jornalistas a clarificar se uma recusa política em acatar decisões provenientes do poder judicial não representaria um atentado direto e grave ao princípio constitucional da separação de poderes, Ventura contrapôs que existem conjunturas de exceção nas quais o sentimento intrínseco de justiça popular deve prevalecer sobre os formalismos estritos da lei escrita, assegurando que o cidadão comum partilha de um sentimento de profunda revolta e rejeição perante a referida penalização financeira imposta ao Estado.
O dirigente partidário vincou ainda que, caso todos os mecanismos de recurso previstos no ordenamento jurídico nacional e internacional venham a fracassar na reversão da condenação, a sua postura manter-se-á inflexível tanto no exercício do poder como nas fileiras da oposição. Nessa linha, Ventura esclareceu que, caso permaneça nas funções de fiscalização parlamentar ao invés de liderar o Palácio de São Bento, assumirá a responsabilidade de pressionar e exortar de forma veemente o gabinete executivo em funções a adotar uma conduta de insubmissão perante a decisão dos tribunais, recusando a transferência das verbas estipuladas ao antigo chefe de Governo.
