Lisboa, 30 jun 2026 (Lusa) — A paralisação dos guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, localizado em Alcoentre, distrito de Santarém, que se arrasta desde o dia 10 de março, vai ser estendida até ao final do próximo mês de agosto devido à ausência de garantias de segurança eficazes. O anúncio foi feito pelo líder do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, que confirmou que o protesto — inicialmente com término agendado para esta terça-feira — continuará em vigor porque subsistem as fragilidades que facilitaram a evasão de cinco reclusos em 2024, os quais já se encontram novamente detidos. O porta-voz sindical explicou que as promessas da tutela continuam por cumprir, dado que a instalação das redes de proteção nos pátios ainda não arrancou e o concurso público para erguer as duas novas torres de observação ficou deserto por falta de empresas concorrentes.
A estrutura sindical aponta também a falta de resposta face ao volume excessivo de tarefas administrativas secundárias e a necessidade premente de reorganizar a escala de turnos e horários na cadeia de alta segurança. Frederico Morais revelou ainda que a única benfeitoria técnica em fase avançada — o sistema de bloqueio de frequências eletrónicas para travar a utilização ilícita de telemóveis e aeronaves não tripuladas (drones) — sofreu um revés operacional, uma vez que, apesar de todos os componentes importados de Israel estarem disponíveis no local, erros na configuração informática obrigarão à repetição total do processo de programação. Volvidos quatro meses desde o arranque do protesto, as únicas intervenções totalmente concluídas nos areais prisionais resumem-se à renovação dos sistemas de iluminação exterior e à desmatação das áreas florestais adjacentes.
A greve manter-se-á com caráter total, assegurando-se apenas os serviços mínimos estipulados por lei, o que se traduz na suspensão de todas as rotinas laborais e educativas dos reclusos. Estes passarão a estar privados de ocupação, com o tempo de permanência nos pátios fortemente condicionado, ficando retidos no interior das respetivas celas durante 22 horas diárias. O sindicato sublinha que o modelo de restrição horária replica o exemplo já aplicado no Linhó, referindo que, apesar do nível de adesão à greve ultrapassar os 90%, o estabelecimento tem mantido a ordem interna porque o desfasamento das saídas dos detidos permite o controlo do espaço por um contingente reduzido de profissionais, que acumulam ainda o acompanhamento das obras. O regime de visitas sofreu cortes, ficando limitado a um encontro semanal, com perturbações associadas nas deslocações a atos judiciais e consultas médicas. O braço de ferro legal conheceu um novo episódio após a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitir um parecer favorável ao sindicato, validando os moldes da contestação e rejeitando as objeções da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que pretendia a manutenção de visitas íntimas e outras atividades durante o período de protesto.
