Lisboa, 25 jun 2026 (Lusa) — A Assembleia da República foca os seus trabalhos esta quinta-feira nas políticas de apoio à família. O debate, agendado por iniciativa do CDS-PP, traz para o centro da discussão o desagravamento fiscal para agregados com três ou mais filhos e a proposta de criação de um plano nacional estruturado para combater a crise demográfica.
O grande destaque dos centristas assenta num projeto de lei que visa duplicar o valor dedutível em sede de IRS a partir do terceiro filho, passando o teto atual para os 1.200 euros anuais por dependente. De acordo com o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, a medida deverá ser implementada de forma faseada: um aumento para 1.050 euros já em 2027, atingindo a totalidade do valor em 2028. A bancada propõe ainda reduções no IMI familiar, ISV e IUC, a par de incentivos fiscais para empresas que criem creches internas ou facilitem a contratação e flexibilidade de horários para pais com filhos pequenos.
Contudo, os centristas não estão sozinhos nesta discussão. O Partido Socialista (PS) sugere o reforço do Complemento Garantia para a Infância, de modo a acompanhar as majorações das deduções do IRS, exigindo em simultâneo uma avaliação criteriosa e maior transparência nos dados oficiais sobre a aplicação prática e distribuição territorial deste apoio.
Por sua vez, o Chega insta o Governo a desenhar um "Plano Integrado de Promoção da Natalidade e Apoio às Famílias". A proposta do partido foca-se na atribuição de benefícios fiscais e da Segurança Social que tenham uma discriminação positiva e uma incidência especial nas regiões do interior do país, combatendo a desertificação humana dessas zonas.
Já o Livre submeteu a debate iniciativas que pretendem rever em alta o regime de dedução de despesas de educação e formação, sugerindo ainda a criação de um crédito fiscal reembolsável e o aumento generalizado do valor dedutível base por cada dependente em sede de IRS.
A fechar o leque de propostas, o JPP foca a sua intervenção na reforma estrutural do imposto sobre o rendimento, recomendando a introdução de um verdadeiro quociente familiar para aliviar o impacto das taxas progressivas nas famílias com filhos, defendendo também o reforço substancial do abono de família e do abono pré-natal.
