Lisboa, junho de 2026 (Lusa) — A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, lamentou profundamente a rejeição parlamentar da proposta de revisão do Código do Trabalho, apelidando o desfecho de “uma oportunidade desperdiçada para o país”. Num breve esclarecimento prestado aos jornalistas na Assembleia da República, a governante enfatizou que o Executivo liderado pelo PSD/CDS-PP agiu com total responsabilidade institucional, recusando terminantemente viabilizar qualquer acordo político que significasse “hipotecar” a sustentabilidade das pensões dos cidadãos.
A governante apontou que Portugal viu escapar uma ocasião de ouro para registar progressos significativos na valorização das remunerações e no incremento dos níveis de produtividade. Palma Ramalho sustentou que as medidas propostas pelo Governo ofereciam uma resposta equilibrada a esses desafios macroeconómicos, sem colocar em causa os direitos conquistados pela classe trabalhadora, com o propósito claro de aproximar o mercado de trabalho nacional aos padrões europeus. Perante a rejeição do documento na generalidade, a ministra sublinhou que resta ao Executivo acatar as regras do jogo democrático.
Antes de dar entrada na comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão — onde foi ouvida sobre a implementação da nova prestação social única —, a titular da pasta assegurou que o Ministério esgotou todos os canais de diálogo no seio da Concertação Social. Segundo a própria, as negociações com os parceiros sociais naufragaram devido a motivações puramente político-partidárias, enaltecendo, contudo, a postura construtiva e aberta mantida com as forças políticas que se mostraram disponíveis para dialogar.
O principal alvo das críticas da ministra foi o Chega. Reagindo às declarações de André Ventura, que tinha prometido uma vitória histórica para os trabalhadores, Palma Ramalho esclarecedora que o entendimento falhou porque o Executivo não aceitou as exigências do partido de direita radical relativas ao sistema de pensões. A governante argumentou que ceder a tais pressões constituiria uma quebra inadmissível do compromisso de confiança mútua existente entre o Estado e os portugueses no que toca às suas futuras reformas.
Questionada sobre o impacto político do desfecho, a ministra rejeitou categoricamente tratar-se de um fracasso a nível pessoal, atribuindo o prejuízo "sobretudo ao país", e desvalorizou por completo as questões dos jornalistas acerca da sua continuidade no cargo. A proposta de lei do Governo acabou por cair no Parlamento com os votos contra em bloco do Chega e de toda a esquerda (PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP), recolhendo apenas o parecer favorável da coligação governamental e da Iniciativa Liberal.
