Lisboa, 19 de junho de 2026 (Lusa) — O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu esta sexta-feira, em Lisboa, a necessidade vital de a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia manter o seu caráter coletivo. O governante alertou que uma eventual renacionalização destes fundos abriria a porta a graves distorções de mercado e a cenários de concorrência desleal.
Durante um debate setorial na Assembleia da República, o ministro explicou que, se cada Estado-membro receber luz verde para injetar verbas adicionais nos seus próprios envelopes financeiros, os países mais ricos da União Europeia conseguirão dar mais apoios do que os mais pobres, quebrando o princípio da igualdade. O antigo eurodeputado comparou as negociações em Bruxelas a "uma maratona", onde as alterações podem surgir até ao último segundo.
Outro dos pontos críticos abordados por José Manuel Fernandes prende-se com as regras de elegibilidade. O ministro classificou como “inaceitável” e ilegal a proposta europeia que visa excluir os reformados e pensionistas do acesso aos apoios agrícolas. O governante assegurou que esta medida constitui uma autêntica 'linha vermelha' para o Executivo liderado por Luís Montenegro, garantindo que o país não irá ceder nesta matéria.
A par desta preocupação, o responsável pela pasta da Agricultura manifestou receios quanto ao futuro das regiões ultraperiféricas, que correm o risco de sair penalizadas no novo desenho orçamental. No entanto, garantiu que Portugal está a alinhar estratégias com Espanha e França para travar esse desfecho e salvaguardar os interesses nacionais.
Em resposta às bancadas parlamentares, o ministro recordou que o peso financeiro da PAC no orçamento global da União Europeia tem sofrido cortes sucessivos ao longo dos anos, recuando de uns históricos 70% para os atuais 30%, estando agora na calha uma nova redução.
Apesar de a agricultura produzir bens públicos que o mercado livre não consegue remunerar diretamente, José Manuel Fernandes enfatizou que o Executivo tem vindo a trabalhar intensamente desde 2024 para blindar os dois pilares da agricultura nacional e mitigar as propostas de cortes vindas da Comissão Europeia.
