Lisboa, 17 jun 2026 (Lusa) — Uma delegação da UGT, encabeçada pelo secretário-geral Mário Mourão, vai marcar presença nas galerias da Assembleia da República nesta quinta-feira, 18 de junho. A comitiva vai assistir à discussão na generalidade da proposta de lei do Governo para a revisão da legislação laboral.
Através de uma nota de agenda, a central sindical justificou esta deslocação com o forte impacto que o chamado "Pacote Laboral" terá diretamente na contratação coletiva, nas relações laborais e nos direitos de quem trabalha. A UGT assegura que continuará a policiar de perto todo o percurso parlamentar, batendo-se por "uma legislação laboral equilibrada" que valorize o trabalho e proteja o trabalhador. Nos últimos meses, a estrutura sindical participou ativamente nas discussões, apresentando propostas e deixando avisos contra medidas que possam trazer mais precariedade ou o retrocesso de direitos.
O clima no Parlamento promete ser acompanhado por contestação, não apenas nas galerias, mas também na rua. Ao contrário da UGT, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) convocou uma concentração frente à Assembleia da República para exigir a "derrota do pacote laboral". Tiago Oliveira, líder da CGTP, defendeu recentemente que existem "todas as condições" para o documento ser chumbado e criticou o executivo por "encurtar prazos", lembrando que a consulta pública só termina a 2 de julho. A fratura entre as duas centrais sindicais ficou bem evidente no passado dia 3 de junho, data em que a CGTP avançou para uma nova greve geral à qual a UGT não se associou. Na altura, Mário Mourão considerou o protesto "extemporâneo", embora não tenha colocado de parte vir a agendar uma paralisação própria mais perto do momento de votação do diploma.
A proposta do Governo submetida ao Parlamento em 18 de maio não mereceu o aval unânime da Concertação Social. O diploma inclui mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, sendo que 12 dessas mudanças foram sugeridas pela própria UGT.
Entre os pontos mais sensíveis da nova legislação, o Governo prevê que o limite máximo volte a fixar-se nos três anos para contratos a termo certo e nos cinco anos para contratos a termo incerto. É também proposto o regresso do modelo de banco de horas individual e a revogação da norma que impedia as empresas de recorrerem a "outsourcing" durante o período de um ano após a realização de despedimentos. Além disso, a hipótese de não reintegrar o trabalhador em caso de despedimento ilícito deixa de ser um exclusivo das microempresas ou de cargos de administração, passando a aplicar-se a empresas de pequena, média e grande dimensão. Em contrapartida, o Governo propõe elevar o patamar das indemnizações nestes casos, cujo cálculo de referência subirá dos atuais 30 a 60 dias por ano para uma fasquia entre os 45 e os 60 dias.
