Lisboa, 29 mai 2026 (Lusa) - O Governo anunciou novas regras para a Prestação Social Única (PSU), que poderá obrigar os beneficiários em idade ativa a realizar até 15 horas semanais de trabalho comunitário, no âmbito de atividades de integração social.

A medida foi apresentada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no final do Conselho de Ministros, e prevê também sanções em caso de incumprimento, que podem ir da suspensão à perda do direito ao apoio.

A PSU destina-se a pessoas com 18 ou mais anos em situação de grave carência económica, residentes em Portugal, e será calculada de forma diferencial, tendo em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar.

Entre as novidades do regime está a criação de obrigações para beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar. Estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego adequadas, frequentar formação profissional, manter procura ativa de trabalho ou participar em atividades comunitárias.

Essas atividades poderão ser desenvolvidas em entidades públicas, organizações da economia social ou estruturas de proteção civil, incluindo tarefas de apoio local, ações de limpeza ou participação em eventos de interesse comunitário.

Segundo a ministra, estas medidas visam promover a integração social e facilitar o regresso ao mercado de trabalho, reduzindo situações de dependência prolongada de apoios sociais.

O incumprimento injustificado das regras poderá levar à suspensão imediata da prestação e, nos casos mais graves, à perda definitiva do direito ao apoio, podendo ainda ser aplicada a interdição de nova candidatura durante um período a definir.

Ficam excluídos destas obrigações pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes e cuidadores informais.

A PSU inclui ainda um mecanismo de incentivo ao emprego, permitindo que os primeiros rendimentos do trabalho não resultem em cortes imediatos no apoio, sendo depois aplicadas reduções graduais até 50%.

O Governo defende que a medida pretende evitar a chamada “armadilha da pobreza”, incentivando a transição para o mercado de trabalho. A prestação será financiada pelo Orçamento do Estado e gerida pela Segurança Social, em articulação com vários serviços públicos.

A PSU terá avaliação anual, podendo ser renovada enquanto se mantiverem as condições de elegibilidade, sem limite máximo de renovações.