Lisboa, 15 mai 2026 (Lusa) – A ministra da Justiça defendeu hoje tolerância zero para casos de mortes nas prisões, no dia em que familiares de reclusos que morreram enquanto cumpriam pena entregaram uma carta oficial a Rita Alarcão Júdice exigindo respostas e transparência institucional.

À margem de uma conferência no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, a governante sublinhou que qualquer morte em contexto prisional que não seja motivada por questões estritas de saúde é acompanhada com rigor pela tutela e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. "Há tolerância zero para qualquer situação que possa ser motivada por qualquer outra circunstância", afirmou a ministra aos jornalistas.

Rita Alarcão Júdice garantiu que todos os incidentes dentro do sistema são imediatamente analisados, sendo acionados os mecanismos de investigação e a respetiva comunicação ao Ministério Público sempre que se justifique. A ministra admitiu ainda que o sistema prisional enfrenta "grandes desafios", revelando que está a trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar o acesso a cuidados médicos dentro dos estabelecimentos.

A tomada de posição ocorre num momento de pressão das famílias das vítimas, que, na carta entregue hoje, recusam que as mortes dos seus entes queridos continuem a ser tratadas como "episódios isolados" ou arquivadas com "versões oficiais rápidas" e "silêncios institucionais". Os familiares pediram uma reunião urgente com a ministra para discutir a revisão dos procedimentos de segurança e de saúde.

Entre as principais reivindicações do grupo estão a adoção de procedimentos obrigatórios em caso de óbito sob custódia do Estado, o reforço da videovigilância e a revisão das regras de castigos e isolamento. Portugal tem sido alvo de escrutínio internacional por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido às condições de detenção no país.