Lisboa, 15 de maio de 2026 (Lusa) — O Ministério Público (MP) admitiu hoje, em tribunal, que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi vítima de um "assassinato de caráter" durante a fase de inquérito da Operação Marquês. Contudo, a magistratura defende que a responsabilidade por esse desgaste público recai sobre a comunicação social e não sobre as instituições do Estado.

A posição foi defendida pelo procurador António Beirão durante as alegações finais da ação cível movida por José Sócrates. O ex-governante, que liderou o país entre 2005 e 2011, exige ao Estado português uma indemnização de 205 mil euros por danos morais e violação de direitos fundamentais.

Responsabilidade mediática vs. Responsabilidade estatal O representante do Estado considerou que, embora seja consensual que Sócrates foi alvo de uma campanha que o "liquidou moralmente", não existem provas de que as fugas de informação que alimentaram essa perceção pública tenham tido origem nos órgãos de investigação.

"Pela campanha mediática que reconhecidamente liquidou moralmente o autor, não pode o Estado português ser responsável", sustentou o procurador António Beirão, argumentando que o Estado "não controla os media, nem o poderia fazer" num Estado de Direito.

O processo de indemnização A defesa de José Sócrates tem vindo a alegar que o segredo de justiça foi sistematicamente violado com o intuito de prejudicar a imagem do arguido antes de qualquer julgamento. No entanto, a estratégia do Ministério Público nesta fase final do julgamento cível passa por isolar a atuação dos tribunais e da polícia das narrativas construídas pelos órgãos de informação, pedindo assim a absolvição do Estado do pedido de indemnização.

O tribunal deverá agora ponderar se o Estado falhou no seu dever de proteção do segredo de justiça e se essa falha foi a causa direta do prejuízo moral invocado pelo antigo primeiro-ministro.