Lisboa, 15 de maio de 2026 (Lusa) — A Assembleia da República debate hoje a proposta de lei do Governo que visa acelerar o afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular. O diploma, conhecido como "lei do retorno", propõe alterações profundas ao regime de detenção e expulsão, enfrentando uma forte contestação de diversos organismos nacionais e internacionais.

Entre as medidas centrais está o alargamento do prazo de detenção em Centros de Instalação Temporária (CIT), que pode passar dos atuais 60 dias para um limite de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O Governo justifica a medida com a necessidade de garantir a execução do afastamento em casos de falta de cooperação ou atrasos na obtenção de documentação junto de países terceiros.

Pareceres negativos e projetos paralelos A proposta tem sido alvo de duras críticas em pareceres enviados ao Parlamento, nomeadamente pelo Conselho Português para os Refugiados, pelo ACNUR e pelos Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos. Estas entidades alertam para o impacto das novas regras nos direitos dos migrantes e refugiados.

Além do diploma do Executivo, os deputados analisam hoje projetos do Chega, focados no reforço do controlo de fronteiras, e do Livre, que defende a proibição da detenção de pessoas vulneráveis em centros geridos pelas forças de segurança.