O Governo local aprovou esta quinta-feira a transformação da LIPOR numa empresa com natureza intermunicipal, na qual o Município do Porto passará a deter 29,15% do capital social. A mudança pretende dar resposta ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), que exige maior investimento em equipamentos e infraestruturas de triagem, reciclagem e valorização de resíduos, contribuindo para que Portugal alcance a neutralidade carbónica até 2050.

Segundo a vice-presidente e vereadora do Ambiente, Catarina Araújo, a LIPOR tem financiado os seus projetos com capitais próprios da associação de municípios, subsídios europeus e empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento, embora estes últimos já estejam liquidados. Ainda assim, a empresa enfrenta atualmente dificuldades para manter os níveis de serviço público, devido a limitações do modelo jurídico atual, que considera inapto para assegurar eficácia e eficiência na gestão de bens, unidades fabris e recursos humanos.

A transformação em empresa intermunicipal permitirá à LIPOR maior autonomia financeira, agilidade na gestão e capacidade de investimento seguro, garantindo que as instalações e infraestruturas estejam preparadas para o aumento do volume de materiais a reciclar e para cumprir as metas de recuperação e reciclagem.

O projeto ainda precisa de aprovação final pela Assembleia Municipal. Além do Porto, a LIPOR integra os municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, sendo responsável por gerir toda a atividade de resíduos destes concelhos, evitando sobreposição de serviços e promovendo poupança de recursos.

Fonte:Câmara Municipal do Porto / Foto:DR