O PCP acusou esta quinta-feira o Governo de informação enganosa em relação ao regime de lay-off simplificado para trabalhadores afetados pelas recentes tempestades que atingiram várias regiões do país. Durante o debate quinzenal no Parlamento, o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, questionou se os trabalhadores receberiam realmente 100% dos salários, como anunciado publicamente, ou se o Governo voltaria atrás nas promessas.

Em resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que o Executivo garantiu proteção aos trabalhadores através de um incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, que assegura um rendimento até ao limite de duas remunerações mínimas mensais durante os primeiros 60 dias após o fim do estado de calamidade. Montenegro sublinhou que o decreto-lei prevê ainda uma majoração de 80% no lay-off quando o pedido é feito nos 30 dias seguintes.

Apesar disso, o apoio efetivo do lay-off simplificado será equivalente a dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional, abaixo dos 100% inicialmente anunciados pelo Governo PSD/CDS-PP.

O incentivo extraordinário atribuído pelo IEFP cobre até três meses, com possibilidade de prorrogação, garantindo o pagamento até 100% da retribuição normal ilíquida do trabalhador, descontando a contribuição para a Segurança Social. Esta medida pretende assegurar a estabilidade de rendimentos e a manutenção de postos de trabalho nas empresas afetadas pelas intempéries.

O debate destacou ainda críticas de outros partidos à gestão das crises pelas tempestades e a necessidade de respostas rápidas e previsíveis para os cidadãos afetados.

Fonte:JN / Foto:pcp