O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a condenação a 14 anos de prisão aplicada a um agente do Corpo de Segurança Pessoal da PSP que, em 2024, matou o homem de um casal suspeito de lhe ter montado uma cilada de cariz sexual, obrigando-o a deslocar-se à sua residência, em Benfica.

A decisão, tomada por um coletivo de juízes desembargadores, considera que houve falhas na apreciação da prova por parte do tribunal de primeira instância, determinando a repetição do julgamento.

Em causa está a forma como foram analisadas as declarações do arguido, de 50 anos. Segundo o acórdão, o tribunal terá feito uma avaliação seletiva do seu depoimento, valorizando determinados aspetos e desconsiderando outros que poderiam ser favoráveis à defesa, sem apresentar justificação para essa distinção.

Para a Relação, esta abordagem pode configurar uma violação do princípio “in dubio pro reo”, que estabelece que, perante dúvida razoável, a decisão deve beneficiar o arguido. Ainda assim, os desembargadores sublinham que não cabe ao tribunal de recurso substituir-se à primeira instância na reapreciação da matéria de facto, razão pela qual o processo regressa agora ao Juízo Central Criminal de Lisboa para novo julgamento e posterior decisão.

Fonte:JN / Foto:DR