O Parlamento português deverá aprovar hoje, quinta-feira, um diploma apresentado pelo Partido Social-Democrata (PSD) que visa regular o acesso às redes sociais por pessoas com menos de 16 anos, numa iniciativa que segue o debate sobre proteção de crianças e jovens no ambiente digital.

A proposta estabelece que o acesso livre a redes sociais e outras plataformas online será proibido para menores de 16 anos, alterando o regime atual, em que a lei apenas exige o consentimento dos pais a partir dos 13 anos.

No projeto de lei, crianças com menos de 13 anos não poderão criar ou utilizar contas nas redes sociais, enquanto jovens entre os 13 e os 16 anos só poderão fazê-lo mediante consentimento parental expresso e com verificação de idade, por mecanismos como a Chave Móvel Digital.

Os promotores da iniciativa afirmam que a medida pretende dar «ferramentas e meios» para que as crianças «dominarem as redes sociais em vez de serem dominadas por elas», referindo-se aos riscos associados ao uso precoce destas plataformas, como exposição a conteúdos inadequados e impactos na saúde mental.

O Partido Socialista (PS) anunciou que apoiará o diploma na votação de hoje, abrindo caminho à discussão alargada com outros partidos e com a sociedade civil sobre os pormenores da futura lei.

A fiscalização das novas regras ficará a cargo de entidades como a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderão aplicar coimas às plataformas que não cumprirem os requisitos de verificação e de proteção dos utilizadores mais jovens.

Caso o diploma seja aprovado, Portugal junta-se a outros países europeus que têm debatido restrições semelhantes ao acesso de menores às redes sociais. 

Fonte: Lusa / Foto:DR