O Executivo deu luz verde a uma indemnização compensatória destinada à SIRESP, S.A., garantindo a viabilidade da rede nacional de comunicações de emergência durante o próximo ano. O montante autorizado pode ascender aos 26 milhões de euros (valor que já inclui IVA).Esta verba será canalizada para assegurar que a gestão, manutenção e operação técnica de toda a infraestrutura de segurança não sofra interrupções ao longo de 2026. A medida, oficializada através de uma Resolução do Conselho de Ministros, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Detalhes do Investimento

Entidade beneficiária: SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergências, S. A.

Objetivo: Manutenção e operação da rede de emergência.

Período: Ano civil de 2026.

Teto máximo: 26.000.000 €.

A rede SIRESP é o pilar central das comunicações entre forças de segurança e serviços de socorro em Portugal, sendo este financiamento vital para a estabilidade do sistema em situações de crise.

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2026, publicada em Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026.