A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Ministério da Educação de estar a criar “mais um foco de perturbação” nas escolas com a imposição do registo obrigatório de sumários e a possibilidade de ligação deste procedimento à remuneração dos docentes. Em comunicado, a estrutura sindical considera a orientação “injustificada, desproporcionada e reveladora de uma visão burocrática e punitiva” do trabalho dos professores.

A Fenprof lembra que o registo de sumários é uma prática antiga e estabilizada nas escolas, normalmente gerida por cada estabelecimento de ensino, que define regras e prazos em função da sua realidade. Quando há falhas justificadas — técnicas, organizacionais ou humanas — as plataformas são reabertas e os docentes regularizam o registo, “sem sobressaltos e sem necessidade de intimidação”, sublinha a federação.

A organização critica ainda a alegada confusão entre ausência de registo e perda de salário, lembrando que um sumário não registado não equivale automaticamente a falta injustificada. A maior parte das ausências, frisa, é devidamente justificada e não implica penalização remuneratória, pelo que associar mecanicamente estes fatores “carece de base legal”.

Também a Missão Escola Pública (MEP) reage com surpresa e classifica o tema como um “não-assunto”, defendendo que o ofício enviado às escolas é um “documento infeliz”, ambíguo e responsável por alimentar interpretações que põem em causa o profissionalismo dos docentes. A MEP pede esclarecimentos ao ministro, nomeadamente se admite condicionar salários ao registo de sumários e que dados sustentam suspeitas de incumprimento.

As estruturas representativas lamentam que, em vez de responder a problemas estruturais — como falta de professores, burocracia excessiva e desvalorização da carreira —, o ministério esteja a “criar conflitos artificiais” e a agravar o clima de desgaste nas escolas.

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