A TAP lançou um concurso público para a alienação de 51% do capital da Cateringpor – Catering de Portugal, S.A., com um preço-base fixado em cerca de 9,57 milhões de euros. A operação enquadra-se nas obrigações assumidas no plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia e o montante arrecadado reverterá para o Estado.

Em comunicado, a companhia aérea informa que estão à venda 357 mil ações, correspondentes a uma participação maioritária na empresa de catering. A decisão foi aprovada pelo conselho de administração da TAP a 23 de dezembro de 2025. Numa fase posterior ao processo de venda, serão ainda definidas as condições contratuais para a prestação de serviços de catering à transportadora aérea.

O concurso impõe critérios mínimos aos potenciais compradores, que terão de demonstrar capacidade técnica e financeira, bem como experiência mínima de cinco anos no setor do catering e na operação em aeroportos de dimensão igual ou superior à do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, a alienação da participação social terá efeitos imediatos, enquanto o contrato de fornecimento de serviços de catering a celebrar com a TAP terá a duração de cinco anos, sem possibilidade de renovação. É ainda exigida uma caução provisória de 150 mil euros, mantendo-se as propostas válidas por 180 dias.

As candidaturas ao concurso devem ser apresentadas até às 23h59 do 45.º dia após a publicação do anúncio, o que aponta para o prazo limite de 13 de fevereiro.

O lançamento do procedimento surge após a Comissão Europeia ter autorizado o prolongamento do prazo para a venda das participações da TAP na Cateringpor e na SPdH, antiga Groundforce. O Governo já tinha esclarecido que estas alienações ficam fora do processo de privatização da TAP e que as receitas obtidas revertem integralmente para o Estado.

Em paralelo, mantém-se o processo de privatização da TAP, que prevê a venda de até 44,9% do capital da companhia, com 5% reservado aos trabalhadores. Air France-KLM, IAG e Lufthansa continuam a ser os principais interessados na aquisição.

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