O Presidente da República promulgou o documento fundamental para a governação do próximo ano. Marcelo Rebelo de Sousa destacou que a viabilização do Orçamento garante a "estabilidade necessária" perante um cenário externo incerto e elogiou a capacidade de entendimento entre as forças políticas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, oficializou esta segunda-feira a promulgação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Numa nota publicada no portal oficial da Presidência, o Chefe de Estado não se limitou a assinar o diploma, aproveitando para sublinhar o "sentido de responsabilidade" demonstrado pela Assembleia da República no processo de aprovação.
Estabilidade acima da divergência
Para Belém, a aprovação deste Orçamento — que contou com a abstenção do Partido Socialista para passar no Parlamento — é um sinal positivo de maturidade democrática. Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o contributo dos deputados foi "decisivo para a estabilidade financeira", tanto a nível interno como perante os mercados internacionais, especialmente num momento em que a conjuntura global é marcada por conflitos e incertezas económicas.
"A compreensão da conjuntura internacional e o sentido institucional prevaleceram", destacou o Presidente, enfatizando que o país evita, assim, um cenário de crise política ou de gestão por duodécimos que poderia paralisar investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um passo contra o "casuísmo"
Embora tenha deixado críticas subtis à persistência de "disposições avulsas" (medidas isoladas ou dispersas), o Presidente considerou que este Orçamento faz um esforço real para se concentrar no essencial. Segundo o Chefe de Estado, o documento reduz o "casuísmo" — a tendência para legislar sobre casos particulares em vez de reformas estruturais — e foca-se nas prioridades que o país exige para 2025.
Com esta promulgação, o Governo liderado por Luís Montenegro ganha margem de manobra para aplicar as medidas previstas a partir de 1 de janeiro, incluindo as reduções fiscais e os novos apoios sociais negociados durante a fase de especialidade.
