O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o diploma que fixa a nova Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2026. A medida, que entra em vigor no primeiro dia do ano, beneficia mais de 800 mil trabalhadores e mantém a trajetória de valorização acordada em Concertação Social.A partir de 1 de janeiro de 2026, nenhum trabalhador a tempo inteiro em Portugal poderá receber menos de 920 euros brutos por mês. A decisão foi formalizada hoje em reunião de Conselho de Ministros, confirmando o aumento de 50 euros em relação aos atuais 870 euros.

Este reforço salarial traduz-se numa subida de 5,7% e cumpre o compromisso plurianual estabelecido entre o Governo, a UGT e as confederações patronais. Com esta atualização, o Executivo liderado por Luís Montenegro mantém o foco na meta de atingir os 1.020 euros até 2028, tendo já sinalizado a ambição de chegar aos 1.100 euros no final da legislatura.

O impacto real na carteira

Apesar do aumento bruto de 50 euros, o ganho líquido para o trabalhador será ligeiramente inferior devido aos descontos obrigatórios:

Segurança Social: O desconto de 11% passará a incidir sobre o novo valor, o que significa uma retenção de 101,20 euros.

IRS: O salário mínimo continuará isento de retenção na fonte, uma vez que o valor anual se mantém abaixo do novo limiar do mínimo de existência.

Ganho Líquido: Na prática, quem recebe o salário mínimo passará a levar para casa 818,80 euros, um aumento líquido mensal de cerca de 44,50 euros face a 2025.

Reações e Futuro

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhou que esta aprovação é um sinal de "estabilidade e cumprimento dos acordos firmados". Contudo, a medida não escapa a críticas: as confederações empresariais alertam para a pressão sobre os custos de produção, enquanto os partidos à esquerda e a CGTP consideram o aumento insuficiente face à subida do custo de vida e do preço da habitação.

A trajetória já está traçada para os próximos anos, prevendo-se novos saltos de 50 euros anuais em 2027 e 2028.