ERS ameaça com multas de 45 mil euros face a longas esperas para exames essenciais Privados culpam preços congelados há uma década.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou um aumento inédito nas queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se sentem preteridos ou discriminados no acesso a exames em clínicas e centros privados convencionados. Até outubro, foram registadas 96 queixas, um número que já supera o total de anos anteriores.

O cerne do problema, de acordo com o Diário de Notícias, está nas longas listas de espera impostas aos utentes do SNS. Procedimentos cruciais, como ecografias, mamografias, TAC, ressonâncias magnéticas e fisioterapia, podem demorar até quatro meses a ser marcados quando a requisição parte do serviço público. Estas práticas de agendamento distintas acabam por privilegiar clientes com seguros de saúde, em detrimento dos utentes do SNS.

A ERS já emitiu um alerta severo aos prestadores, sublinhando que a diferenciação é ilegal. A entidade reguladora adverte que a manutenção destas práticas pode levar à aplicação de coimas pesadas, que chegam aos 45 mil euros.

No entanto, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) reconhece o agravamento do cenário e coloca a responsabilidade na desatualização crónica dos preços das convenções. O setor privado, que é essencial para o funcionamento do SNS, dependendo de mais de 3.200 centros para a realização destes exames, alega que os valores pagos pelo serviço público não são revistos há quase uma década.

Segundo a APHP, o aumento dos custos com equipamentos, consumíveis e recursos humanos tornou a atividade através do SNS financeiramente insustentável, levando a uma diminuição progressiva da capacidade de resposta oferecida aos utentes do serviço público.