O Ministério Público (MP) solicitou que o atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores – José Pedro Machado e Tiago Araújo – sejam levados a julgamento sob a acusação de uso indevido de viaturas municipais para fins pessoais.Os Crimes e as Alegações do MP

A decisão do MP surge após as alegações finais do debate instrutório no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos. Segundo o processo, os três autarcas são suspeitos de terem utilizado carros da autarquia para deslocações que não estavam ao serviço da câmara, incluindo idas a supermercados, restaurantes e viagens, muitas vezes durante fins de semana e feriados, entre os anos de 2017 e 2019.

O procurador vincou que o "uso ilegítimo" das viaturas "deve ser punido", imputando aos arguidos crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso. A José Pedro Machado é ainda imputado um crime adicional de participação económica em negócio. O MP alega que os autarcas agiram sob um "plano previamente gizado" para usar os veículos "como se tais veículos lhe pertencessem". Como prova, o processo inclui registos da Via Verde que mostram dezenas de passagens em dias não úteis.

As Defesas Reagem

Enquanto o MP sustenta a necessidade de "rigor com a utilização de dinheiros públicos" – citando inclusive casos de autarcas já condenados por factos semelhantes, como em Vila Nova de Gaia – as defesas dos três arguidos pediram a não pronúncia, ou seja, que não sejam enviados para julgamento.

Alberto Costa (PS), que era vice-presidente à data dos factos, já se tinha manifestado "de consciência tranquila" sobre o processo.

A decisão final sobre se os autarcas vão, ou não, sentar-se no banco dos réus, caberá agora ao juiz de instrução criminal.

Fonte - Lusa