O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou hoje um conjunto de medidas destinadas a dinamizar o mercado da construção e do arrendamento em Portugal, numa verdadeira “política de choque” para a habitação.

Entre as principais medidas destaca-se o agravamento do IMT na compra de casas por cidadãos não residentes, excluindo os emigrantes portugueses. O objetivo é proteger a habitação para quem vive em Portugal e conter a pressão sobre os preços.

O Governo vai ainda reduzir o IVA para a construção de imóveis até 648 mil euros e para imóveis destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros. Para os inquilinos, as deduções no IRS vão subir para 900 euros no primeiro ano e 1.000 euros no segundo ano, tornando o arrendamento mais acessível.

Os proprietários que coloquem casas no mercado a preços moderados vão beneficiar de isenção de IMI e de uma taxa de IRS reduzida a 10%, enquanto o processo de licenciamento de obras será simplificado para acelerar a construção e reabilitação.

Estas medidas visam aumentar a oferta de habitação, conter os preços e dar maior segurança aos cidadãos, promotores e construtores. O regime fiscal estará em vigor até 2029 e será avaliado pelo próximo governo.