A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, revelou esta manhã que o Governo está a preparar uma nova legislação com o objetivo de valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e corrigir desigualdades no pagamento de horas extraordinárias.

Segundo a ministra, a medida pretende reconhecer o trabalho de quem integra permanentemente o SNS e diminuir a diferença no valor pago por hora entre médicos do quadro e aqueles que trabalham em regime de prestação de serviços. A legislação, que deverá ser concluída ainda este ano, inclui um decreto-lei e uma portaria para regulamentar de forma mais clara os regimes contratuais.

Apesar da iniciativa, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta para os desafios que o SNS enfrenta, nomeadamente a elevada dependência de médicos tarefeiros e a falta de investimentos para reforçar os quadros permanentes. Em 2024, os gastos com prestadores de serviços atingiram quase 231 milhões de euros, mais 12% do que no ano anterior.

A nova legislação é aguardada com expectativa, mas também com ceticismo, já que muitos profissionais esperam que as medidas tragam melhorias concretas nas condições de trabalho e na fixação de médicos no serviço público de saúde.