A Câmara Municipal do Porto vai continuar a pressionar o Governo para obter financiamento destinado às obras em cinco centros de saúde da cidade. Sem possibilidade de recorrer às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a autarquia garante que irá assegurar os encargos necessários para dar continuidade às intervenções, mesmo que o apoio financeiro demore a chegar.
No final da reunião do Executivo municipal, o presidente da Câmara, Pedro Duarte, considerou que o processo de descentralização de competências para os municípios não foi acompanhado pelos recursos financeiros necessários. O autarca defende que o Governo deve corrigir esta situação e encontrar uma solução que permita compensar os encargos assumidos pelo Porto.
Apesar de assegurar que o município tem capacidade para avançar com as obras, Pedro Duarte alertou que esta despesa poderá obrigar a desviar recursos de outras áreas importantes para a cidade.
Como alternativa ao financiamento europeu que não foi possível candidatar, o presidente da Câmara aponta para a necessidade de verbas do Orçamento do Estado. A revisão da Lei das Finanças Locais, atualmente em negociação, poderá também abrir caminho a um novo enquadramento financeiro.
Durante a mesma reunião, o vereador socialista Manuel Pizarro manifestou preocupação com a falta de verbas previstas no projeto do Orçamento do Estado para compensar os municípios pelas despesas associadas à descentralização, nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde.
Segundo Manuel Pizarro, o défice nas transferências financeiras relativas a 2024, 2025 e 2026 ronda os 11 milhões de euros, podendo prolongar-se em 2027.
A reunião do Executivo municipal ficou também marcada pela suspensão da adjudicação do projeto de requalificação da Rua de Guerra Junqueiro, que liga a Rua do Campo Alegre à Avenida da Boavista.
Pedro Duarte explicou que a decisão surgiu na sequência das diferentes posições manifestadas por moradores, encarregados de educação e outros utilizadores daquela via. A autarquia pretende reavaliar a intervenção e ouvir as comunidades antes de avançar com uma solução definitiva.
Para já, mantém-se a redução do limite de velocidade, com a integração da rua na Rede 30, uma medida justificada pela presença de escolas e pela necessidade de reforçar a segurança dos peões.
Manuel Pizarro considerou positiva a suspensão do processo, defendendo uma intervenção que valorize o espaço público, alargue os passeios e aumente a plantação de árvores.
Na reunião foram ainda aprovados, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Rui Sarmento e Castro e um voto de saudação pelos 50 anos do centro comercial Brasília. O voto de louvor a Guilherme Blanc, pelo trabalho desenvolvido como diretor do Batalha Centro de Cinema, foi aprovado por maioria, com uma abstenção.
