O Cartão Porto. deverá passar a abranger também os trabalhadores municipais, alargando o acesso aos benefícios associados a este serviço. A proposta de alteração ao regulamento foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto.

Atualmente, o cartão conta com cerca de 170 mil titulares e disponibiliza vantagens aos munícipes, incluindo benefícios na utilização de serviços e equipamentos da cidade, bem como acesso gratuito aos transportes públicos, nos termos aplicáveis.

Entre as principais mudanças previstas está a possibilidade de atribuição do cartão aos trabalhadores com vínculo de emprego público que exerçam funções em órgãos ou serviços do Município do Porto, assim como aos membros dos respetivos gabinetes de apoio.

A revisão do regulamento pretende também simplificar o processo de adesão e substituir a renovação obrigatória de cinco em cinco anos por um mecanismo de verificação dos requisitos de atribuição por iniciativa dos serviços municipais.

As alterações propostas abrangem ainda as regras aplicáveis aos estudantes. Para terem acesso ao cartão neste âmbito, deverão frequentar presencialmente um estabelecimento de ensino situado no Porto, num curso com duração superior a um ano, e residir no concelho.

O documento prevê igualmente clarificar os procedimentos para a emissão de segundas vias e o tratamento de dados pessoais, bem como rever os custos associados à substituição do cartão.

Segundo a justificação apresentada pelo vereador da Transformação Digital e Serviços ao Cidadão, Rodrigo Passos, a experiência de utilização do Cartão Porto. demonstrou a necessidade de ajustar o regulamento às exigências atuais.

A proposta seguirá para consulta pública, permitindo a apresentação de contributos antes da conclusão do processo de alteração das regras.