O Governo português aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a escolha do Grupo Lufthansa como vencedor do processo de privatização da TAP, preterindo a proposta concorrente da Air France/KLM. O anúncio oficial foi feito pelo Primeiro-Ministro no final da reunião do Executivo.A operação prevê a alienação inicial de 44,9% do capital da transportadora aérea nacional à Lufthansa, estando reservados mais 5% para os trabalhadores do grupo TAP. Caso os colaboradores optem por não adquirir a total fatia reservada, a percentagem não subscrita transitará para a companhia alemã, permitindo-lhe atingir até 49,9% do capital por um montante fixado em 1,2 mil milhões de euros, pagos a pronto. Sob este cenário, o Estado Português preservará a maioria do capital social, mantendo 50,01%.
Proposta de compra total exige acordo parlamentar
Em cima da mesa está também uma oferta alternativa por parte da Lufthansa para a aquisição imediata de 100% da TAP, uma transação que avalia a empresa em 2,552 mil milhões de euros e inclui um prémio de controlo de cerca de 150 milhões de euros. Como contrapartida adicional neste cenário, o Estado Português passaria a deter uma participação de 5% no Grupo Lufthansa.
Apesar de o Executivo ver com bons olhos a alienação total — linha alinhada com o próprio Programa de Governo —, a concretização deste cenário depende de apoio parlamentar (do PS ou do Chega), viabilização que atualmente não se encontra assegurada.
Investimentos no país, frota e manutenção do hub em Lisboa
Para além do investimento financeiro, a proposta do grupo alemão contempla um conjunto significativo de contrapartidas operacionais e estratégicas para Portugal:
Frota e Infraestruturas: A Lufthansa compromete-se a expandir a frota da TAP dos atuais 99 aviões para 117 até 2035, prevendo atingir os 130 aparelhos após a abertura do Novo Aeroporto de Lisboa. Esta expansão inclui a transferência de oito aeronaves Airbus A350-900 da frota alemã para a TAP a partir de 2030, bem como a modernização da frota da Portugália.
Projetos Locais: Destaca-se a criação de 200 postos de trabalho associados a um novo investimento na Escola de Aviação Militar em Tancos — adaptando a infraestrutura para utilização mista (militar e civil) —, a par de um investimento em curso de cerca de 300 milhões de euros em Santa Maria da Feira, que prevê criar 700 empregos.
Identidade e Laboral: Fica garantida a manutenção da marca TAP, a preservação do hub em Lisboa e o cumprimento integral dos acordos de empresa em vigor com os trabalhadores.
Próximos passos do negócio
A integração com a TAP permitirá à Lufthansa expandir a sua quota de mercado nas rotas para a América Latina de 9% para cerca de 20%.
A assinatura do contrato formal deverá ocorrer até ao final do presente ano, ficando o desfecho da operação sujeito à aprovação das autoridades regulatórias e da concorrência da União Europeia. O processo completo de transição e concretização da venda deverá estar finalizado em junho de 2028.
Fonte - Comunicado em direto pelo primeiro ministro Luís Montenegro
