Lisboa, 15 set 2026 (Lusa) — O Governo deu entrada na Assembleia da República uma proposta de lei que visa tributar a 33% os lucros extraordinários obtidos pelas empresas petrolíferas durante o exercício de 2026. A receita arrecadada através desta nova Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) será canalizada para mitigar o impacto da escalada dos preços dos combustíveis junto das famílias e de setores vulneráveis.

De acordo com o diploma submetido ao parlamento, o imposto extraordinário incidirá sobre a parcela do lucro tributável de 2026 que ultrapasse em mais de 20% a média dos resultados registados pelas petrolíferas nos exercícios de 2024 e 2025. O Executivo justifica a medida com a instabilidade geopolítica no Médio Oriente e o consequente disparo das margens na extração e refinação de crude, invocando o "princípio da solidariedade" para redistribuir os ganhos excecionais do setor.

A verba cobrada pelo Estado será gerida através do Fundo Ambiental e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), financiando medidas de apoio direcionadas a consumidores finais, corporações de bombeiros, instituições do setor social e empresas de transporte de mercadorias e de passageiros. A taxa aplica-se a operadoras residentes com atividade relevante na refinação e comercialização, não sendo este encargo dedutível em sede de IRC.