Oeiras, Lisboa, 25 jul 2026 (Lusa) — A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu este sábado que a integração de novos profissionais no Corpo da Guarda Prisional é o passo decisivo para concretizar o plano de encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). A estratégia do Governo passa por alocar os recém-formados ao sistema para iniciar a transferência de reclusos e encerrar a primeira ala da secular prisão lisboeta até dezembro.

O plano prevê o encerramento por fases da estrutura até 2028, sendo a Ala A a primeira a ser desativada. Para viabilizar a transferência dos mais de mil reclusos ali instalados, estão em curso obras de ampliação em 11 estabelecimentos prisionais e um investimento de 42 milhões de euros destinado à requalificação do sistema carcerário nacional.

“A partir de agora, integram o Corpo da Guarda Prisional e assumem de pleno direito uma das funções essenciais para a Justiça, para a segurança e para a defesa do Estado de Direito”, destacou Rita Alarcão Júdice durante a cerimónia de encerramento do curso.

A governante revelou ainda que o mais recente concurso para a admissão de 200 novos guardas atraiu 575 candidaturas, um volume que considera demonstrar o interesse renovado na carreira. A desativação do EPL visa responder às sucessivas chamadas de atenção e condenações de Portugal por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido às deficientes condições de habitabilidade daquele espaço.