Lisboa, 22 jul 2026 (Lusa) — O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português reclamaram esta terça-feira o fim imediato do pagamento da taxa de 25 euros cobrada aos alunos que solicitam a reapreciação das notas dos exames nacionais. Ambas as forças partidárias argumentam que o rasto de erros na classificação das provas destruiu a confiança no processo e não pode acarretar custos financeiros para as famílias.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, sublinhou que a isenção da taxa recolhe hoje um “consenso nacional, à exceção do Ministério da Educação”, apelando à intervenção direta do chefe do Executivo, Luís Montenegro, para desbloquear a medida.

“Milhares de estudantes vão pedir a reavaliação a mais do que um exame — e isto significa gastar mais do que 25, 50, 75 euros e, em alguns casos, mesmo, 100 euros. Não podem ser as famílias as prejudicadas por um erro que é da inteira responsabilidade do Ministério”, criticou Fabian Figueiredo.

O Bloco de Esquerda rejeitou também a posição do ministro da Educação, Fernando Alexandre, que acenou com a devolução do montante nos casos em que a nota final venha a subir. Para a oposição, a cobrança prévia funciona como um travão inaceitável.

Na mesma linha, a líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou "inacreditável" a manutenção da cobrança num cenário em que os próprios alunos duvidam da exatidão das pautas afixadas:

Barreira económica: A taxa de 25 euros por prova constitui um impedimento real para os agregados familiares com menores recursos financeiros.

Falta de garantias: A imposição dos novos procedimentos de correção sem fundamentação sólida abalou a credibilidade das classificações.

Justiça no processo: O PCP defende que nenhum estudante deve ser condicionado pelo fator financeiro quando pretende confirmar se a nota atribuída reflete o trabalho realizado no exame.