Lisboa, 19 jul 2026 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República deu resposta a quase meio milhar de interpelações e petições enviadas por cidadãos desde que tomou posse a 3 de junho de 2025. O balanço, que estende a contabilidade até à última quinta-feira, abrange temas críticos da atualidade nacional, desde o acesso à habitação e saúde até revisões profundas na moldura legislativa do país.

Segundo dados avançados pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco à agência Lusa, o líder do Parlamento assumiu como meta prioritária uma reação célere e desburocratizada aos anseios da população. Em paralelo, o presidente da Assembleia da República tem pressionado as lideranças dos diferentes partidos, em sede de conferência de líderes, para que as petições populares não fiquem na gaveta e sejam discutidas com urgência nas sessões plenárias.

O volume de correspondência tratada dividiu-se por várias frentes de desgaste social. Na habitação, Aguiar-Branco foi confrontado com apelos desesperados sobre a escalada do crédito, rendas incomportáveis e a falta de proteção a famílias vulneráveis. Já no campo do Serviço Nacional de Saúde, as missivas denunciaram as listas de espera intermináveis e as falhas gritantes na assistência médica a doentes crónicos e grávidas.

O mandato ficou também marcado pelas dúvidas dos cidadãos face às novas leis da nacionalidade e de imigração, obrigando o presidente do Parlamento a clarificar regras de residência e reagrupamentos familiares.

Num plano mais doutrinário e ideológico, Aguiar-Branco teve de intervir diretamente sobre os contornos da própria democracia, delimitando a fronteira entre o direito à crítica política e o insulto puro no hemiciclo. Em várias respostas, o social-democrata vincou a proteção constitucional dada ao discurso dos deputados e lembrou que não cabe ao presidente da Assembleia da República policiar ou censurar o teor político das intervenções.

Os dossiers analisados incluíram ainda duras críticas à lentidão do sistema judicial e ao funcionamento do Ministério Público, áreas onde o gabinete de Aguiar-Branco fez questão de salvaguardar a total autonomia dos tribunais face ao poder político.