Ribeira Grande, Açores, 19 jul 2026 (Lusa) — O responsável europeu pela pasta das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, confirmou que o setor pesqueiro das regiões ultraperiféricas, incluindo o arquipélago açoriano, terá direito a uma dotação financeira ajustada às suas necessidades.

No decorrer de uma passagem pelo porto de Rabo de Peixe, em São Miguel, o comissário europeu assumiu este desígnio em nome da Comissão Europeia, revelando que a rentrée política trará uma nova estratégia direcionada para estas geografias. O governante comunitário explicou que as futuras decisões políticas terão impacto direto no próximo orçamento a longo prazo da União Europeia, garantindo que as especificidades destas ilhas permanecem no topo da agenda de Bruxelas.

Ao lado do comissário europeu, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sinalizou que o executivo nacional está a bater-se pelo incremento do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), cuja base negocial ronda atualmente os 4 mil milhões de euros. O governante defendeu o livre acesso a estes mecanismos por parte dos territórios com menor rendimento por habitante.

José Manuel Fernandes recusou a lógica da "discriminação positiva", argumentando que a compensação pelo isolamento geográfico e pela descontinuidade territorial é um direito legal consagrado nos tratados europeus. O ministro adiantou ainda que Portugal, em articulação com os governos de Madrid e Paris, já formalizou junto da Comissão Europeia a exigência de continuidade do programa POSEI para mitigar os custos da insularidade.