O Tribunal de São João Novo, no Porto, aplicou esta terça-feira penas de prisão efetiva a três agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) envolvidos em procedimentos policiais abusivos. A condenação mais pesada fixou-se nos oito anos e nove meses de prisão, enquanto o segundo agente foi condenado a sete anos e oito meses. O terceiro elemento recebeu uma pena de quatro anos e dez meses de prisão, que ficou suspensa sob regime de prova. No mesmo processo, um subcomissário do Comando Metropolitano do Porto acabou por ser absolvido.

Durante a leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao coletivo, Ana Castro Dias, deixou duras críticas à conduta dos arguidos, sublinhando que o uso da farda não coloca ninguém acima da lei e que os agentes deveriam ter sido os primeiros a garantir o cumprimento da legalidade.

A investigação provou que, entre 2022 e 2023, os polícias — que operavam no combate ao tráfico e consumo de estupefacientes em bairros do Porto — estabeleceram pactos informais com toxicodependentes. Em troca de informações que permitissem identificar traficantes locais, os agentes forneciam-lhes dinheiro e substâncias ilícitas para consumo próprio. No encerramento da sessão, a magistrada lamentou a situação, classificando como "triste" e fora do comum a necessidade de condenar agentes da autoridade por este tipo de acordos.

Fonte - Lusa